segunda-feira, 9 de maio de 2011

A importância do Direito Constitucional

Uma das coisas mais importantes para o cidadão é saber,conhecer os seus Direitos. Algo que pouco pensamos, não há preço que pague esse conhecimento. A Constituição está para nós como um manual. Nela encontraremos os nossos direitos fundamentais, nossas garantias constitucionais, os limites que irão ser impostos aos órgãos que compõem nosso país, as competências e limites de cada ente da federação. 
A nossa constituição é muito poderosa,daí a sua importância, de que adiantaria esse país enorme sem uma constituição,sem algo para estabelecer limites e competências,sem dar uma direção para a nossa sociedade.
Podemos conceituá-la como um conjunto de regras, codificadas em um único documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Limitando a atuação do governo, a constituição garante direitos para seu povo, povo este que tem o poder para originar uma nova constituição, só que por desconhecer esse seu poder, o povo acaba tendo medo do legislador, não é para menos, diante do desrespeito que sofremos diariamente por parte destes que elegemos para nos representar.
Acontece que estes que são eleitos, se comportam de forma autoritária, tornando-se um tirano, um déspota, abusando do poder que foi conferido a ele, arrebatando tudo sob sua vontade e seu capricho. O grande problema, é que somos condicionados a aceitar e silenciar.
Para reflexão, segue o  art. 1º, parágrafo único da CF/88, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
O povo é soberano e a ele pertence o poder. É a vontade do povo que confere legitimidade à norma, à lei. Para que o povo tenha consciência disto, todavia, torna-se necessária a sua presença, cada vez maior, no círculo de intérpretes das normas positivadas, principalmente da Constituição, para que tenha conhecimento e saiba exigir os seus direitos. 
Por isso, procure conhecer a fundo a nossa Constituição!

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